VOCÊ JÁ ACHA JUSTO TER DE SER BRASILEIRO, SÓ PORQUE VC. NASCEU NO BRASIL?

Pelas leis brasileiras, a nacionalidade é irrenunciável. Ela é conferida ao nascituro nos termos do artigo 12 da Constituição do Brasil. Não é uma opção. Esse mesmo artigo 12, inciso II, trata dos brasileiros naturalizados, enquanto o § 4º mostra o quanto o Brasil ama-me com ciúmes, porque diz que perderei minha nacionalidade se adquirir outra nacionalidade, salvo duas exceções.

Esse é o primeiro grande obstáculo á minha cidadania virtual (universal). Se sou nacional de algum pais não posso ser apátrida (não ter pátria nenhuma), condição que considero imprescindível para o exercício da cidadania virtual.

Que fique claro que amo o Brasil e não me arrependo de ser brasileiro. O que não aceito é que isso seja obrigatório, tanto mais quando se constitui um óbice para minha universalidade.

Veja a realidade legal do brasileiro nato:

O brasileiro nato é brasileiro nato porque o artigo 12, inciso I, letra "a" da Constituição Federal diz que tendo nascido no Brasil (filho de brasileiros e não de estrangeiros a serviço do país deles) ele é brasileiro. É, portanto, uma condição jurídica atribuída ao individuo pelo fato histórico de ter nascido no território nacional filho de pais brasileiros ou de estrangeiros que não estejam por aqui a serviço do país deles. Ninguém perguntou ao nascituro se ele queria ser brasileiro. Evidentemente ele não poderia aceitar ou recusar a oferta, porque é uma criança, um bebê que não sabe o que quer. Também foi reconhecido nele em função da informação biológica que aparentou ser menino ou menina. E um nome.

Ora, se tudo isso lhe foi entregue, antes de tudo, quando ele não poderia recusar, parece-me que a ele deveria ser assegurado o direito de aceitar ou recusar esse presente (a nacionalidade, o sexo e mesmo o nome) quando atingir a maioridade legal.

Mais do que isso, penso que ele tem todo o direito de recusar tal maioridade enquanto não se sentir capaz de assumi-la. Naturalmente, só poderá exercer certos direitos se declarar-se maior. Mas, será menor enquanto quiser ser e, principalmente, a ele serão assegurados direitos e deveres (cidadania) mesmo que ao atingir e assumir a maioridade legal não queira ser brasileiro ou cidadão de pais algum, desvinculados que estarão os conceitos de nacionalidade e cidadania.

É sob tal cenário optativo que surge o CIDADÃO VIRTUAL.

CRÍTICA À NACIONALIDADE COMPULSÓRIA

Você acha eticamente válido que o aparelho do Estado obrigue vc. a ser brasileiro só porque vc. nasceu no Brasil?